| Projeto: |
|
PDL 13 19/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
02-13/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPDL0013-2020 |
| Promovente: |
|
Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / APARELHO AUDITIVO / ATENDIMENTO PUBLICO / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUTORIZACAO / COMERCIALIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.405/2020 / DEFICIENTE AUDITIVO / EXCLUSAO / FUNCIONAMENTO / MANUTENCAO / PANDEMIA / PREVENCAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0419-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 19/05/2020 | Encaminhado em 26/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2020 | Encaminhado em 26/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 28/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 27/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2023 | |
|